CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (04), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a presença da coordenadora da Atenção Básica da Saúde, Salester Ruver, e do João Carlos Rodrigues do setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com a finalidade de debater dois projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo.

O primeiro em debate, foi o denº 60/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.202,84 no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. Visando viabilizar a compra de veículo de passeio para transporte de pacientes e servidores.

E o segundo de nº 61/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. Visando o pagamento de ajuda de custo, através de recurso livre do Poder Executivo, para médicos do Programa Médicos pelo Brasil. 

Em outro momento, a CFO também recebeu a presença do secretário municipal de Educação, Claudio Souza, da auxiliar administrativa da pasta, Lurdes Beck, e o comandante do 29º BPM, capitão Gilmar Bischoff, com o objetivo de explanar sobre o Projeto de Lei nº 65/2023, que dispõe sobre a instituição de Política Pública, implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), no Município de Ijuí/RS, e a aquisição de materiais para desenvolvimento do referido Programa nas Escolas no Município de Ijuí, e dá outras providências.

Após as explanações de ambos os projetos, a Comissão deliberou parecer favorável. Os vereadores também emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 46/2023, que autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação emergencial por tempo determinado, de dois procuradores, para exercício de atividades na Procuradoria-Geral do Município (PGMI), e dá outras providências. 

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha e o presidente da Câmara Paulo Braga também participaram da reunião.

Assista à reunião: