CPP debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 16 de Junho de 2023
Na manhã desta sexta-feira (16), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023: Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação emergencial por tempo determinado, de 2 (dois) procuradores, para exercício de atividades na Procuradoria-Geral do Município - PGMI, e dá outras providências. (Mensagem nº 029/2023 - Visa viabilizar a equalização da elevada demanda de atendimento processual da movimentação forense junto à Procuradoria-Geral do Município). A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023: Dispõe sobre a instituição de Política Pública, implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, no Município de Ijuí/RS, e a aquisição de materiais para desenvolvimento do referido Programa nas Escolas no Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 42/2023). A Comissão deliberou parecer favorável.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 5/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023: Dispõe sobre a cooficialização dos idiomas polonês, hunsrückisch e talian no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul - VEREADOR UBIRATAN ERTHAL. A Comissão deliberou parecer favorável, entretanto, apontou ressalvas na justificativa do projeto.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa.
Assista à reunião:
