CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 29 de Junho de 2023
Na manhã desta quinta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a presença da secretária municipal de Administração, Márcia Cavalheiro, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 57/2023, que visa a criação de 30 cargos de Auxiliar de Serviços Complementares, 2 cargos de Auxiliar de Regulação e 1 cargo de Orientador Socioeducativo, com a indicação do respectivo padrão e referências.
Conforme a secretária, os cargos criados serão para uso exclusivo de readaptações de alguns servidores do quadro. Entretanto, o presidente do SSPMI apontou que essa observação, do uso exclusivo para readaptações, deverá conter no texto do projeto. Por essa razão,Márcia Cavalheiro, informou que irá substituir o projeto e acrescentar a sugestão.
Após as explanações de ambos os projetos, a Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 55/2023, que altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.001, de 15 de dezembro de 2020. Visando simplificar a classificação dos requerentes como REURB-S ou REURB-E, vinculados ao requisito de renda de até 5 salários mínimos.
Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.
Assista à reunião:
