CPP analisa Projeto de Lei e Requerimento do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 30 de Junho de 2023
Na manhã desta sexta-feira (30), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu o seguinte Projeto de Lei e Requerimento:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.001, de 15 de dezembro de 2020. (Mensagem nº 36/2023 - Visa simplificar a classificação dos requerentes como REURB-S ou REURB-E, vinculados ao requisito de renda de até 5 salários mínimos). A Comissão solicitou que seja convidado o secretário municipal de Habitação para explanar o projeto na próxima reunião.
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 102/2023: A Comissão de Políticas Públicas – Solicita a realização de audiência pública conforme documento acostado. A Comissão deliberou parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa.
Assista à reunião:
