CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 07 de Julho de 2023
Na manhã desta sexta-feira (07), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.001, de 15 de dezembro de 2020. (Mensagem nº 36/2023 - Visa simplificar a classificação dos requerentes como REURB-S ou REURB-E, vinculados ao requisito de renda de até 5 salários mínimos). A Comissão solicitou que seja convidado o secretário municipal de Habitação para explanar o projeto na próxima reunião.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2023 -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023: Fica assegurado o direito às mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Ijuí, e dá outras providências. A Comissão solicitou que o projeto continue em análise.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 6/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023: Institui o programa de parceria Adote uma Escola, e dá outras providências. A Comissão solicitou que o projeto seja encaminhado para análise do Conselho Municipal de Educação.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa.
Assista à reunião:
