Vereadores aprovam dois requerimentos e uma moção de apoio em Sessão Ordinária
Sessão Ordinária - Terça-feira, 11 de Julho de 2023
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11) foram aprovados dois requerimentos e uma moção de apoio. E os vereadores Cleuton Rolim, Paulo Braga, Ricardo Adamy, Ubiratan Erthal, César Busnello e Marildo Kronbauer fizeram o uso dos espaços de comunicação de liderança, pequeno e grande expediente.
O primeiro requerimento debatido e aprovado foi o de criação de uma Comissão Especial que irá tratar e dialogar sobre o alinhamento e retirada dos cabos da rede de fibra óptica, objetivando, conjuntamente com os diversos setores do município e da sociedade, apresentar caminhos e soluções com a finalidade de melhorar as práticas de organização e alinhamento dos cabos da rede de fibra óptica nos postes de luz da nossa cidade. Os vereadores César Busnello e Cleuton Rolim foram os proponentes do documento.
O outro requerimento aprovado, de autoria de todas as bancadas, refere-se ao envio de convite a Instituição de Serviço de Amparo e Bem Estar da Velhice (Sabeve) para participar da sessão para falar sobre as ações, eventos, projetos e demandas da entidade.
Também foi aprovado, por todas as bancadas, o envio da moção de apoio ao governador do RS, Eduardo Leite, e à Assembleia Legislativa do RS referente ao cumprimento da Lei Complementar 10.713/1996. Esta que estabelece a destinação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios do Estado à educação superior, por meio de crédito educativo e bolsas de estudos. No entanto, apesar de estar em vigor, o Estado não tem cumprido essa legislação.
Segundo o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), composto por 14 universidades gaúchas, incluindo UFN, Feevale, PUC RS, UCS, Unicruz, Unijuí, Universidade LaSalle, Unisc, Unisinos, Univates, UcPel, UPF, Urcamp e Uri, o valor não aplicado em 2020 totaliza R$ 69 milhões, o que poderia viabilizar o acesso de aproximadamente 7 mil estudantes nas Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), resultando em cerca de 500 novas bolsas de estudo para cada ICES.
