Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (18). 

Às Comissões

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 9/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023 - Institui o Junho Violeta no município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO.

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2023 - Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 6.618, de 27 de março de 2018. (Mensagem nº 045/2023 - Visa adequar o valor do benefício da bolsa auxilio do “Programa Família Acolhedora”).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 33.541,37 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 046/2023 - Visa promover o fortalecimento da capacidade institucional do atendimento integral e cadastramento das famílias vulneráveis, em atendimento ao PROCAD - SUAS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 048/2023 - Visa à adequação do código de acompanhamento da execução orçamentária que especifica as naturezas de despesas relativas aos benefícios previdenciários do RPPS correspondentes ao Legislativo e ao Executivo, em conformidade com a Portaria - STN nº 710/2021).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2023 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Cláudio Ilton Lechevetz. (Mensagem nº 52/2023).

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 7/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023 - Autoriza a contratação emergencial para o provimento temporário de Turismólogo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 8/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2023 - Regulamenta a presença de doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2023 -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023 - Fica assegurado o direito às mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 110/2023 - ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 10/07/2023, bem como na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento ocorrida no dia 13/07/2023, em razão de estar em Brasília/DF, nos Ministérios: da Saúde, de Educação, do Esporte e de Turismo, para tratar de assuntos de interesse municipal. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

REQUERIMENTO Nº 109/2023 - Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento do município, em razão do falecimento da Sra. Taísa Cristini Protti, que faleceu após ter sido liberada do atendimento na mencionada Unidade, sem que tivessem sido realizados os exames solicitados em seu atendimento no Posto de Saúde do Centro Social Urbano. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO.

Moções:

MOÇÃO Nº 45/2023 - Ao Rancho Folclórico e Etnográfico Alma Lusa, da Etnia Portuguessa de Ijuí, pela participação representando nosso município no 50º Festival Internacional de Folclore., na cidade de Nova Petrópolis/RS nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2023 . - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO.

MOÇÃO Nº 44/2023 - Moção de aplauso para a ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE IJUI , pelos 37 anos de trabalho, apoio e dedicação desta entidade representativa dos aposentados e pensionistas que procura constantemente melhorar a qualidade de vida aos seus associados, defendê-los na área jurídica quando necessário, representa-los na na área pública e privada em seus interesses, promovendo ações em benéficos pela saúde, educação, cultura em em outra diversas áreas. Parabéns. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

MOÇÃO Nº 47/2023 - Moção de aplauso ao Sindilojas pela realização do Evento Jantar do Comerciante/Troféu Sindilojas Noroeste Destaques 2023. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

MOÇÃO Nº 46/2023 - Moção de repúdio a decisão do governo Lula (PT), que emitiu comunicado informando o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), implementadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A decisão que foi informada por ofício do MEC enviado a secretários estaduais de todo o país, no início desta semana atinge diretamente o nosso município, terminando com o modelo cívico-militar no Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil (IMEAB). Uma vez que esse formato de escola vem sendo muito procurado pelos pais, e traz os melhores resultados de ensino na educação do nosso país. Dados do governo federal dizem que após a implantação das escolas cívico-militares a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. Também constataram que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escoltar após a mudança para o modelo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 80/2023 - Quantas vagas em aberto existem para odontologia? Após a aposentadoria da servidora Tanara Reimann foi chamado o próximo da lista, se afirmativo informar o nome e data de entrada, se negativo informar o motivo de ainda não ter chamado. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 93/2023 - Dispõe sobre a criação do Centro de Convivência para Idosos no município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 820/2023 - Efetuar operação tapa-buraco na Rua Emílio Krampe, Bairro Glória, pois a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade trazendo prejuízos principalmente aos munícipes que residem na via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 821/2023 - Efetuar operação tapa-buraco na Rua Ana saraiva, Bairro Thomé de Souza pois a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade causando prejuízos aos munícipes que residem na via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 822/2023 - Preceder com urgência o fechamento de um enorme buraco na Rua Erno Fritz esquina com a Rua Salgado Filho, Bairro Thomé de Souza antes que venha acontecer um acidente. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 823/2023 - Proceder reparo no sistema de iluminação pública Rua Cassiano Ricardo em frente a igreja Coluna de Betel Renovada, Bairro Alvorada, há meses contactam com o setor responsável e afirmam que irão resolver, mas até o momento continua às escuras. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 824/2023 - Efetuar o patrolamento, cascalhamento e passar o rolo na Rua Dr. João Eickoff, Bairro Thomé de Souza, pois essa parte da via não pavimentada os munícipes que residem tem conviver com Barro/lama e em dias secos com muita poeira, além dessa parte da via estar intransitável devido à quantidade de buracos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 834/2023 - Efetuar reparo no sistema de Iluminação Pública, na Rua Horizontina Bairro Thomé de Souza nas proximidades do número nas proximidades do número 409 e 654, pois foi colocado LED mais desde a substituição a luminária não funciona. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 829/2023 - Em regime de urgência - Realizar operação tapa-buracos na Av. Davi Canabarro, Centro, em toda sua extensão, pois está em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 830/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Ernesto Heinen, bairro Colonial. Há vários pontos apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 831/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Carolino Raimundo, bairro Industrial. Há vários pontos queimados.        - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 832/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Germano Guilherme Brettschneider, bairro Universitário. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 833/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Dorival Marcos de Carvalho, nº 547, bairro Industrial. Há meses escuridão total. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 797/2023 - Solicito conserto de iluminação pública na rua Dorival Marcos de carvalho no bairro Industrial. Lâmpadas queimadas nos postes. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 803/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Avenida Brasil, em toda a sua extensão. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 804/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua José Bonifácio, nas proximidades do número 1572, no bairro Storck. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 805/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Ceará, entre as ruas 13 de maio e a rua José Bonifácio, no bairro Storck. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 806/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Pio XII, nas proximidades do número 46, no bairro Elizabeth. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 807/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Cruz Alta, nas proximidades do número 795, no bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 808/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua André Lemanski, nas proximidades do número 575, no bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 809/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Ceara, nas proximidades do número 385, no bairro Glória. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 810/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Adão Alcides Ferreira, nas proximidades do número 40, no bairro Novo Leste. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 811/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Johan Gritsch, nas proximidades do número 21, no bairro Modelo. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 812/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Travessa Amapá, no bairro Assis Brasil. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 813/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Doralia Luiza Mânica, nas proximidades do número 16, no bairro Modelo. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 814/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Thaumaturgo Lopes da Rosa, nas proximidades do número 26, no bairro Pindorama. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 815/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Theodoro Michaelsen , nas proximidades do número 22, no bairro Modelo. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 816/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua 12 de Outubro, esquina com a Rua Bento Gonçalves. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 817/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Avenida Pindorama, nas proximidades do número 934, no bairro Pindorama. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 818/2023 - Realizar tapa buraco e melhorias na pavimentação da Avenida Guaranis, nas proximidades do número 268, no bairro Pindorama. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 819/2023 - Realizar URGENTE tapa buraco e melhorias na pavimentação da Rua Carvalinho, esquina com a rua Henrique Kopf. no bairro Tiaraju. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 798/2023 - Moradores do Bairro Industrial, na Rua Dorival Marcos de Carvalho, solicitam reparo na iluminação pública, em frente ao número 461. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 801/2023 - Moradores da Rua Congo Velho no Thomé de Souza, solicitam reparos urgentes na iluminação pública em frente aos números 92, 86 e 72. Estas lâmpadas já estão queimadas há algum tempo, e são três na sequencia o que deixa a rua muito escura, com riscos de transitar a noite. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 802/2023 - Moradores do Bairro Getúlio Vargas, na Rua José Wist, pedem reparos na iluminação pública em dois postes, um em frente ao número 88 e o outro ao lado. Salientamos que já é iluminação de Led e não está funcionando. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 825/2023 - Moradores do Bairro Colonial, na Rua Alvim Kruger, solicitam reparos urgentes na iluminação pública, em frente ao número 38. Foram trocadas as lâmpadas para Led, mas neste não está funcionando. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 799/2023 - Realizar melhorias na iluminação pública no Distrito do Santana ao lado da ERS 155, km 6 próximo ao Grupo Verde. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 800/2023 - Realizar o encascalhamento e compactação em uma estrada na Linha 5 Leste, localização 28°23'05.2"S 53°51'18.1"W, pois a estrada foi patrolada e necessita de cascalho para melhor trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA