CFO debate o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado - Juro Zero

Na manhã desta quinta-feira (03), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann, para debater o Projeto de Lei nº 77/2023, que institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado - Juro Zero, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências.

O projeto visa fomentar o desenvolvimento econômico e social em âmbito Municipal, incentivando ações empreendedoras, com a concessão de microcrédito subsidiado, que ofereça condições de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos, também, fomentar a geração de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos locais. 

Após, as explicações do secretário, a Comissão solicitou que também seja convidado para reunião, ainda a ser marcada, o empresário da Imembuí para prestar esclarecimentos. Os membros da CFO também analisaram e debateram os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023: Dispõe sobre a extinção, criação e declaração de desnecessidade de cargos que menciona do plano de classificação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e dá outras providências. A matéria continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 100.300,00 (cem mil trezentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 50/2023 - Visa a celebração de acordos de cooperação com entidades comunitárias de fins não econômicos, visando a formação de parcerias destinadas à realização de obras de pavimentação de vias públicas no interior do Município de Ijuí). A Comissão solicitou que seja convidado para a próxima reunião o secretário de Desenvolvimento Rural para explanar sobre o projeto.

Poder Legislativo

BALANÇO GERAL Nº 437/2021: 01 - Of. nº 47-2021-GEM Balanço Geral – 2020. A matéria continua em análise.

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.

Assista à reunião: