CPP debate classificação na regularização em REURB-S ou REURB-E
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023
Na manhã desta sexta-feira (04), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) recebeu a presença do secretário municipal de Habitação, Marcelo Buss, e o assessor jurídico, Erasmo Gottems, para explanar sobre o Projeto de Lei nº 55/2023, do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.001, de 15 de dezembro de 2020, visando simplificar a classificação dos requerentes como REURB-S ou REURB-E, vinculados ao requisito de renda de até cinco salários mínimos.
A comissão ouviu o convidado, bem como sua Assessoria Jurídica presente, e decidiu deixar em análise e encaminhar convite à assistente social que auxiliou na elaboração da proposição a fim de esclarecer pontos da matéria. Os membros da CPP também analisaram o seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Legislativo:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 6/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023: Institui o programa de parceria Adote uma Escola, e dá outras providências - Vereador César Busnello. A Comissão aguarda manifestação do Conselho Municipal de Educação para análise e sugestões ao projeto.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa.
Assista à reunião:
