CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quinta-feira (03), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu o coordenador pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, José Fiorin, e a presidente do Conselho Municipal de Educação de Ijuí, Mirian Beck, para debater o Projeto de Lei nº 79/2023, que cria o Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ijuí, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - CIPAVE + Ijuí e dá outras providências.

Os convidados explanaram que o projeto visa promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas, por meio do reconhecimento, avaliação e controle de situações de risco que possam ocorrer. Após as explicações dos convidados, os membros da CFO deliberaram parecer favorável.

A Comissão também recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), Rogério Costa; a professora e representante do Associação dos Professores Municipais de Ijuí (APMI), Graciele Fabrício; e o diretor-presidente do Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Ijuí (Previjuí), Régis Mattioni, para debater o Projeto de Lei nº 75/2023, que cria e extingue cargos de provimento efetivo; consolida e altera o Plano de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – Previjuí; revoga dispositivos legais que menciona, e dá outras providências. Após as explanações do diretor-presidente do Instituto e os pareceres dos representantes do SSPMI e da APMI, a CFO emitiu parecer favorável ao projeto.

Os membros da CFO também analisaram e debateram os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 100.300,00 (cem mil trezentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 50/2023 - Visa a celebração de acordos de cooperação com entidades comunitárias de fins não econômicos, visando a formação de parcerias destinadas à realização de obras de pavimentação de vias públicas no interior do Município de Ijuí). A Comissão aguarda o envio de resposta do Poder Executivo e convidará para a próxima reunião o secretário de Desenvolvimento Rural, Emerson Pereira.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 60/2023 - Visa a criação de natureza de despesa na lei orçamentária anual para viabilizar o cumprimento de despesas de exercícios anteriores, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.076.685,00 (quatro milhões setenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 067/2023 - Visa proporcionar adequação orçamentária para suprir demandas da folha de pagamento e encargos sociais proposta no projeto de lei para elevação de padrão do valor básico de vencimento dos cargos de Monitores, Auxiliares de Educação Infantil, Secretários de Escola, Auxiliar de Administração e Assistente Administrativo, nas Secretarias de Educação e Saúde). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha - ATQG, para realizar o Projeto “Fomentar a cultura tradicionalista gaúcha através da busca da Chama Crioula”. (Mensagem nº 066/2023 - Visa transferir o valor de R$ 20.000,00 à entidade). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 8.160.600,00 (oito milhões cento e sessenta mil seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 068/2023 - Visa proporcionar adequação orçamentária para suprir demandas da folha de pagamento e encargos sociais proposta no projeto de lei para elevação de padrão do valor básico de vencimento dos cargos de Monitores, Auxiliares de Educação Infantil, Secretários de Escola, Auxiliar de Administração e Assistente Administrativo, nas Secretarias de Educação e Saúde e da Fazenda). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.

Poder Legislativo

BALANÇO GERAL Nº 437/2021: 01 - Of. nº 47-2021-GEM Balanço Geral – 2020. O projeto continua em análise da Comissão. 

REQUERIMENTO Nº 124/2023: Requerimento à Comissão de Finanças e Orçamento, convidar a diretoria da União das Associações dos Bairros de Ijuí - UABI, para participar de reunião, para prestar informações referente a execução do Plano Plurianual 2021-2025, a partir de entrevistas concedidas a imprensa pelo Presidente da entidade Sr. Juarez Foletto, manifestando dificuldades em obter informações junto a administração municipal sobre a execução do PPA e afirmou que alguns bairros têm sido mais beneficiados em detrimento de outros. Por entender que a Comissão de Finanças e Orçamento deve acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, que formalizo o pedido – VEREADOR ADALBERTO NORONHA. A Comissão acatou o pedido do vereador proponente e promoverá a reunião no dia 31 de agosto. 

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.

Assista à reunião: