Vereadores aprovam alteração de padrão de vencimentos de categorias da Educação
Sessão Ordinária - Terça-feira, 29 de Agosto de 2023
Com o plenário lotado, composto em sua maioria por servidores da educação municipal, foram aprovados na noite desta segunda-feira (28) importantes projetos de lei durante a Sessão Ordinária. Entre eles, destaca-se o projeto que trata da alteração do padrão de vencimentos dos servidores efetivos do quadro de monitores, auxiliares de educação infantil, auxiliares de ensino fundamental, secretários de escola, auxiliares de administração e assistentes administrativos.
Na ocasião, os projetos relacionados a esse tema só ingressaram na pauta da sessão, em caráter de urgência urgentíssima, após os vereadores aprovarem por unanimidade o Requerimento nº 128/2023. Esse requerimento incorporou as mensagens retificativas aos projetos de lei nº 94/2023, 96/2023 e 97/2023, sendo dois deles autorizadores da abertura de créditos adicionais suplementares, e o terceiro visando elevar o padrão de vencimentos.
Conforme o projeto aprovado, o padrão de vencimentos com os respectivos valores, que passam a constar nos dispositivos que integram a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991:
PADRÃO | REFERÊNCIA | |||||
A | B | C | D | E | F | |
5.1 | R$ 2.054,54 | R$ 2.259,99 | R$ 2.465,45 | R$ 2.670,90 | R$ 2.876,36 | R$ 3.081,81 |
Ficam alterados os padrões das classes abaixo relacionadas, mediante a correspondente adequação dos dispositivos que integram a L ei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991:
CLASSE | PADRÃO |
Secretário de Escola | de 4.b2 para 5.1 |
Auxiliar de Educação Infantil | de 3.b para 4.c |
Auxiliar de Ensino Fundamental | de 4.b2 para 5.1 |
Monitor | de 3.b para 4.c |
Auxiliar de Administração | de 4.b2 para 5.1 |
Assistente Administrativo | de 3.b para 4.c |
A proposição beneficiará 06 auxiliares de administração, 02 assistentes administrativos, 235 auxiliares de educação infantil, 39 auxiliares de ensino fundamental, 10 monitores e 34 secretários de escola, assegurando-lhes dignidade salarial.
Os vereadores que usaram a tribuna parabenizaram a força e liderança dos profissionais da educação, bem como o desempenho notável das escolas, que contribuíram para elevar a qualidade da educação municipal ao patamar das melhores do Brasil.
O atual governo executivo foi criticado devido ao envio de um projeto anterior com erros e por não estar cumprindo com o pagamento do novo piso salarial aos profissionais da educação.
