CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2023: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Ijuí e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY. A Comissão aguarda parecer jurídico do Igam.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2023: Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento – AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN. A Comissão aguarda parecer jurídico do Igam.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023: Institui o Dia do Atirador Esportivo no Município de Ijuí – AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO DE MATTOS. A Comissão solicitou parecer jurídico ao Igam.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2023: Institui o Programa de Acolhimento de Idosos em Família Acolhedora e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. A Comissão solicitou parecer jurídico ao Igam.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1702/2023: Altera a redação do caput do art. 1º e do caput art. 3º da Resolução nº 1.309, de 25 de maio de 2021, que Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu Líder Comunitário, e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY. A Comissão solicitou mais documentos para ser acrescido ao projeto, portanto, a matéria continua em análise.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023: Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - CTTMOB, revoga legislação que menciona e dá outras providências. (Mensagem nº 40/2023). A Comissão analisou o parecer jurídico referente a ausência de resposta por parte do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023: Revogam-se as Leis Municipais nºs 6.320/2015, 6.222/2015, 4.875/2008, 6.341/2015, 6.332/2015, 6.333/2015, 5.941/2014, 5.473/2011, 5.529/2011, 5.949/2014, 6.335/2015, 6.334/2015, 6.336/2015, 6.330/2015, 6.328/2015 e 5.473/2011 e dá outras providências. A Comissão solicitou que a matéria continue em análise.

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal. 

Assista à reunião: