M E N S A G E M  Nº  219/GP/14

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e Industrial de Ijuí ACI e da União das Etnias de Ijuí UETI para utilização integral no pagamento de parte da contrapartida pela implantação de infraestrutura que menciona no Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, e dá outras providências .

No intuito de contribuir com a implantação da infraestrutura denominada Palco das Etnias , objeto de convênio firmado entre o Município de Ijuí e o Ministério do Turismo, que engloba a construção de arquibancadas cobertas, sanitários, camarins e quiosques no Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, um dos principais atrativos turísticos do Município, da região Noroeste e do Estado do Rio Grande do Sul, a Associação Comercial e Industrial de Ijuí ACI e a União das Etnias de Ijuí UETI doarão recursos financeiros com a finalidade especial de serem integralmente utilizados no pagamento de parte da contrapartida desta municipalidade para a realização desse projeto.

O presente Projeto objetiva a autorização para que o Município de Ijuí receba e utilize tais recursos da forma mencionada, pois a execução dessa obra além de representar a melhoria significativa da estrutura física do parque de exposições, que já abriga eventos de caráter cultural e turístico de grande expressão e repercussão, como a Expoijuí e a Feira Nacional das Culturas Diversificadas FENADI, oferecerá melhores condições tanto para aqueles que promovem como para o público que prestigia eventos e apresentações artísticas e culturais, atividades de lazer, dentre outras, qualificando-o ainda mais como atrativo turístico e gerando reflexos positivos na movimentação da economia local.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

  Atenciosamente,

  FIORAVANTE BATISTA BALLIN

PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº.......................DE.......................DE.......................DE...........

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e Industrial de Ijuí ACI e da União das Etnias de Ijuí UETI para utilização integral no pagamento de parte da contrapartida pela implantação de infraestrutura que menciona no Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Município de Ijuí autorizado a receber recursos financeiros no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), que serão doados pela Associação Comercial e Industrial de Ijuí ACI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Albino Brendler, nº 864, Bairro Assis Brasil, Ijuí/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 90.740.986/0001-29, para o fim especial de serem integralmente utilizados no pagamento de parte da contrapartida desta municipalidade para a implantação da infraestrutura denominada Palco das Etnias no Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, objeto do Convênio nº 778274/2012/MTUR/CAIXA (Processo nº 2617.1000713-84/2012), firmado entre o Município de Ijuí e o Ministério do Turismo.

Art. 2º Fica o Município de Ijuí autorizado a receber recursos financeiros no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), que serão doados pela União das Etnias de Ijuí UETI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Albino Brendler, nº 864, Bairro Assis Brasil, Ijuí/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.635.128/0001-94, para o fim especial de serem integralmente utilizados no pagamento de parte da contrapartida desta municipalidade para a implantação da infraestrutura denominada Palco das Etnias no Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann, objeto do Convênio nº 778274/2012/MTUR/CAIXA (Processo nº 2617.1000713-84/2012), firmado entre o Município de Ijuí e o Ministério do Turismo.

Art. 3º O valores referidos nos arts. 1º e 2º serão depositados em favor do Município de Ijuí na conta corrente bancária nº 04.072840.0-7, no Banco do Estado do Rio Grande do Sul, no prazo de até 90 (noventa) dias contado a partir da publicação desta Lei.

Art. 4º A documentação comprobatória da destinação dos recursos financeiros  mencionados na presente Lei ficará arquivada na Secretaria Municipal da Fazenda ou na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, à disposição da Associação Comercial e Industrial de Ijuí ACI e da União das Etnias de Ijuí UETI.

Art. 5º Os recursos financeiros de que trata a presente Lei serão incorporados ao orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo mediante a abertura de crédito adicional.

Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM....................................