M E N S A G E M  Nº  221/GP/14

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Acrescenta meta física e altera atributos da respectiva ação que menciona constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013 e no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013; acrescenta meta física no Anexo IV da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências .

O acréscimo da ação e da meta física, bem como a alteração dos atributos da respectiva ação, constante na legislação orçamentária vigente, notadamente o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, visa permitir a construção de um muro de contenção no campo de futebol existente junto à sede do Bairro Tiarajú, devido a quantidade de desmoronamento de parte do muro existente.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

  Atenciosamente,

  FIORAVANTE BATISTA BALLIN

PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº.......................DE.......................DE.......................DE..................

Acresce meta física e altera atributos da respectiva ação que menciona constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013 e no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013; acrescenta meta física no Anexo IV da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Art. 1º Fica acrescida a meta física e alterados os atributos da respectiva ação constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Fica acrescida a meta física e alterados os atributos da respectiva ação constante no Anexo I da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 3º Fica acrescida a meta física e seus respectivos atributos no Anexo IV da Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM....................................