M E N S A G E M  Nº 017/2015-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.664.200,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos reais), e dá outras providências.

Os créditos adicionais especiais em questão têm por objetivo promover ajustes contábeis, garantindo assim a efetividade das ações que visam ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, ampliar o serviço de Saúde Bucal e do Centro de Especialidades Odontológicas existente no município, manter o serviço do SAMU Conveniados e fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

Atenciosamente.

Ubirajara Machado Teixeira

Prefeito em exercício

PROJETO DE LEI Nº..............................DE.................DE........................DE..........

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.664.200,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos reais), e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais:

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 Coordenadoria do Fundo de Saúde ASPS

Função: 10 Saúde

Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0119 Saúde Especializada

Ação: 2.119 Contrapartida SALVAR/SAMU (SMS)

3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público......................R$ 100,00

Ação: 2.120 SAMU Conveniados (SMS)

3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público...............R$ 100.000,00

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 03 Coordenadoria do Fundo de Saúde ESTADO

Função: 10 Saúde

Subfunção: 304 Vigilância Sanitária

Programa: 0119 Saúde Especializada

Ação: 2.131 Laboratório Regional de Prótese Dentária LRPD (SMS)

3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público......................R$ 100,00

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 03 Coordenadoria do Fundo de Saúde ESTADO

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0119 Saúde Especializada

Ação: 2.159 Centro de Especialidades Odontológicas (SMS)

3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público.................R$ 79.000,00

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 03 Coordenadoria do Fundo de Saúde ESTADO

Função: 10 Saúde

Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0119 Saúde Especializada

Ação: 2.160 Unidades Salvar/SAMU (SMS)

3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público...............R$ 190.000,00

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo de Saúde UNIÃO

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0118 Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.123 Piso da Atenção Básica Fixo (SMS)

3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público............R$ 1.300.000,00

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo de Saúde UNIÃO

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0118 Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.124 Sistema Único de Saúde (SMS)

3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público...............R$ 950.000,00

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 02 Coordenadoria do Fundo de Saúde UNIÃO

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0118 Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.136 Equipes de Saúde Bucal (SMS)

3.3.93.00.00.0000 Aplicação Direta com Consórcio Público.................R$ 45.000,00

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.119 Contrapartida SALVAR/SAMU (SMS)

3.3.90.14.00.0000 Diárias Pessoal Civil 1316.......................................R$ 100,00

Ação: 2.120 SAMU Conveniados (SMS)

3.1.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1320....R$ 100.000,00

Ação: 2.131 Laboratório Regional de Prótese Dentária LRPD (SMS)

3.3.90.30.00.0000 Material de consumo 1445..........................................R$ 100,00

Ação: 2.159 Centro de Especialidades Odontológicas (SMS)

3.3.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 10366....R$ 79.000,00

Ação: 2.160 Unidades Salvar/SAMU (SMS)

3.1.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1414....R$ 190.000,00

Ação: 2.123 Piso da Atenção Básica Fixo (SMS)

3.1.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1249.R$ 1.300.000,00

Ação: 2.124 Sistema Único de Saúde (SMS)

3.1.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1259....R$ 700.000,00

3.3.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1260....R$ 250.000,00

Ação: 2.136 Equipes de Saúde Bucal (SMS)

3.3.71.70.00.0000 Rateio pela participação em consórcio P 1526......R$ 45.000,00

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM..........................