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PROJETO DE
LEI
Autor: Vereador Ênio dos Santos
INSTITUI A CAMPANHA DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER
Ijuí, 21 de novembro de 2019.
AUTOR: Vereador Ênio dos Santos
ASSUNTO:
Encaminha PROJETO DE LEI
Exma. Sra. Presidente,
Senhores Vereadores;
Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o PROJETO
DE LEI , que Institui a Campanha
de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da
matéria, apresento cordiais saudações.
Ênio
dos Santos,
Vereador PDT.
JUSTIFICATIVA
Deparar-se
com o diagnostico de câncer não é fácil, porém, algumas preocupações dos
pacientes podem ser amenizadas com ações simples. Entre tantas inquietações que
surgem a partir da confirmação do diagnóstico e definição do tratamento, muitas
vezes ainda é preciso encarar a perda dos cabelos, que costuma acompanhar a
quimioterapia (e também a radioterapia, se o tumor for na cabeça).
Ao
enfrentar esse processo, é natural que as pessoas, principalmente as mulheres,
sintam-se deprimidas, o que influencia negativamente o tratamento.
Existem
alternativas para lidar com a queda dos fios de cabelo, sendo uma delas a
utilização de perucas, uma importante ferramenta para resgatar a autoestima e
consequentemente a força para lutar contra a doença.
Diante
do significado desta iniciativa, e por tratar-se de medida de longo alcance
social, conto com o apoio de meus ilustres Pares para a sua aprovação.
Desta
maneira, de grande magnitude e relevância o presente Projeto de Lei.
Referente
ao projeto: Fios que transformam vidas
O
Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), da Associação Hospital de
Caridade de Ijuí RS, abrange 120 municípios. São realizadas consultas
especializadas, tratamento de quimioterapia, radioterapia, braquiterapia,
pesquisa clínica e atendimento com a equipe multiprofissional e serviço de
apoio. Fios que transformam vidas tem como objetivo proporcionar melhora da
autoestima, qualidade de vida das pacientes oncológicas e integração com a
comunidade. Surgiu a partir da doação voluntária de cabelos de pessoas oriundas
de Ijuí e região. Este gesto foi se multiplicando e as doações aumentando. Com
a demanda das doações de cabelos, realizamos parceria voluntária com a ONG
Penélopes Solidárias da cidade de Passo Fundo RS para a confecção de
perucas, sem nenhum custo. Pacientes em quimioterapia perdem seu cabelo ao longo
das sessões a que são submetidas, grande parte destas, são mulheres,
principalmente portadoras de câncer de mama. A queda do cabelo, alopecia, é
considerada um dos efeitos colaterais mais difícil a ser enfrentado, sendo
capaz de atuar negativamente no cotidiano, na elaboração da imagem corporal,
vida social, cultural, emocional e na vida sexual da mulher, podendo assim,
desestruturar a vida da paciente e seus familiares.
Ênio dos Santos,
Vereador
PDT.
PROJETO DE LEI
Institui a
Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de
Câncer.
Art. 1o Fica instituída a Campanha de
Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a
ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer - 27 de
novembro.
§ 1o A campanha será promovida e
divulgada pela sociedade civil organizada, com o objetivo de sensibilizar e
estimular potenciais doadores, mediante a realização de mutirões e
disponibilização de postos de coleta e no Hospital de Caridade de Ijuí.
§ 2o Todos os cabelos arrecadados serão
destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de
vulnerabilidade social, vinculada ao projeto Fios de cabelo que transformam
vidas vedada qualquer utilização comercial.
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
IJUÍ, EM .............................................
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