PROJETO DE
LEI
Autor: Vereador César Busnello
INSTITUI O JUNHO VIOLETA
NO MUNICÍPIO DE IJUÍ.
Ijuí, 16 de julho de 2020.
AUTOR: Vereador César Busnello
ASSUNTO:
Encaminha PROJETO DE LEI
Exma. Sr. Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as);
Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o PROJETO
DE LEI , que Institui o Junho Violeta no município de Ijuí.
Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da
matéria, apresento cordiais saudações.
César
Busnello,
Vereador PSB.
JUSTIFICATIVA
Encaminho
o presente Projeto para ser analisado e votado pelos nobres colegas Vereadores,
o qual institui o Junho Violeta , no
município de Ijuí.
Junho
Violeta é um movimento de conscientização, realizado por diversos segmentos
públicos e privados, no mês em referência, dirigido à população idosa em geral
sobre a importância da prevenção dos casos de abuso e violência.
O
movimento Junho Violeta , popularmente assim conhecido, nasceu com o objetivo
de chamar a atenção para a importância da conscientização do dever de zelar
pelo idoso, seja fisicamente e/ou psicologicamente.
Sobre a campanha Junho Violeta , suas
principais características são palestras, debates, passeatas e outras ações de
orientações e ações que envolvam a família e as pessoas mais próximas do idoso.
Aos
poucos, a adesão vai se ampliando, notadamente, com uma maior conscientização
de todos com relação ao grande objetivo da campanha que é chamar a atenção da
população sobre a necessidade e importância dos cuidados com aqueles que já não
possuem condições de agir por si só.
Ficamos
na expectativa de que os nobres colegas Vereadores aprovem o presente Projeto
de Lei, pois a proposta em apreço será de grande importância e interesse
público, e de elevado alcance social.
César
Busnello,
Vereador
PSB.
PROJETO DE LEI
N.º______/2020
De autoria do Vereador César Busnello (PSB)
Institui o Junho Violeta no município de Ijuí.
Art. 1o Fica instituído o Junho
Violeta , no município de Ijuí, a ser referenciado, anualmente, no mês de
junho, para ajudar na prevenção do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Parágrafo único.
Fica incluído o Junho Violeta , no calendário oficial anual de eventos do
Município de Ijuí, no mês de junho.
Art. 2o
Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida na
iluminação na cor violeta, com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização,
alusivo ao tema, durante todo o mês de junho.
Art. 3o
No mês do Junho Violeta , poderão ser desenvolvidas ações destinadas à
população, com os seguintes objetivos:
I alertar e promover debates sobre a importância da
prevenção do Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa;
II contribuir para a redução dos casos de violência;
III estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de
ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições
públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema;
IV estimular, sob o ponto de vista social e educacional,
a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção;
e
V utilização do laço de fita cor violeta.
Art. 4o
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
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