PROJETO DE LEI

AUTOR:Vereador Rubem Carlos Jagmin e Signatários

INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Ijuí, 22 de setembro de 2020.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

    Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso PROJETO DE LEI, que: Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências. .

  Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

Rubem Carlos Jagmin,

Vereador PP.

JUSTIFICATIVA

  O ‘Setembro Amarelo’ foi criado para mostrar a realidade sobre o suicídio, afinal, dados afirmam que para mais de 90% dos casos existe prevenção. Segundo dados em cada suicídio, de seis a dez outras pessoas são diretamente impactadas. O suicídio é considerado um problema de saúde pública.

O assunto ainda é tratado como tabu, apesar dos números. Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas que tentam suicídio pedem ajuda, mas, normalmente, não são compreendidas e deixar de falar sobre o assunto só colabora para esse distanciamento social, o assunto suicídio deveria fazer parte, de forma muito natural, da roda de amigos, nas escolas, casas religiosas e dentro das casas.

O movimento Setembro Amarelo é estimulado mundialmente pela Associação Internacional pela Prevenção do Suicídio e consiste em iluminar ou sinalizar locais públicos com faixas ou símbolos amarelos.

Assim, a instituição do Mês de Valorização da Vida, através da campanha Setembro Amarelo , tem por objetivo contribuir para diminuição da incidência de suicídio na sociedade, por meio do debate, reflexão e conscientização. São esses os motivos pelos quais submetemos esta proposição ao exame deste Parlamento, o qual foi sugerido pelo CVV de Ijuí e por sua mantenedora CAVI, com o apoio da Coordenadora da Saúde Mental do Município.

Rubem Carlos Jagmin,

Vereador PP.

PROJETO DE LEI N^o................DE..................DE..............DE.............

Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências.

Art. 1^o Fica instituído o Mês Municipal de Valorização da Vida.

§ 1^o O Mês Municipal de Valorização da Vida tem como objetivo promover a Campanha denominada Setembro Amarelo , que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública, que deve ter a atenção de todos para que seja evitado.

§ 2^o O evento instituído no § 1^o deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do município.

Art. 2^o Durante o mês de Setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de Setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao suicídio, envolvendo a administração pública e as entidades do terceiro setor com a participação especial do Centro de Valorização da Vida - CVV, através do Centro de Apoio à Vida de Ijuí CAVI.

Parágrafo Único.  A Campanha Setembro Amarelo tem por finalidade promover o debate, a reflexão, a prevenção e a conscientização sobre esta temática na sociedade, objetivando dignificar a vida, em reação ao aumento do índice de suicídios.

Art. 3^o O Poder Público municipal pode apoiar o evento em todas as esferas, principalmente, através da divulgação do mesmo, bem como, participando ativamente da campanha por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, buscando promover o debate, a reflexão e a conscientização da temática na sociedade.

Parágrafo Único. Os recursos necessários para atender às despesas com a organização e realização dos eventos poderão ser obtidos mediante parcerias com o Poder Público, bem como, com empresas de iniciativa privada e doações.

Art. 4^o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ...................................DE 2020.