ANTEPROJETO DE LEI

  Autores: Vereadores Daniel Peroni e

  José Ricardo Adamy da Rosa

INSTITUI O PROGRAMA RECICLE E PAGUE MENOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 26 de março de 2015.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

    Senhor Presidente e Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração de Vossas Senhorias o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que Institui o Programa Recicle e Pague Menos no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providência.

Na certeza de que Vossas Senhorias dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar cordiais saudações.

  Daniel Perondi,  José Ricardo Adamy da Rosa, 

 Vereador - PMDB.      Vereador - PMDB. 

JUSTIFICATIVA

O destino final do lixo é um dos agravantes da degradação do meio ambiente, muito se fala em coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos como alternativas para redução do volume de lixo a ser disposto em aterros ou lixões. A reciclagem permite a diminuição da quantidade de lixo produzido e o reaproveitamento de diversos materiais, ajudando a preservar alguns elementos da natureza no processo de reaproveitamento de materiais já transformados. Os programas de coleta seletiva que se consolidaram vêm se traduzindo também em alternativas de geração de renda para a manutenção e sobrevivência de muitas famílias. Temos, porém, muito a pesquisar e aprender sobre coleta seletiva, como um fator importante para o melhoramento da qualidade e da quantidade dos materiais a serem reciclados. As campanhas educativas contribuem para mobilizar a comunidade, para sua participação efetiva e ativa na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração. Mas, cabe ressaltar o papel da sociedade em geral no desenvolvimento de projetos de Educação Ambiental, que envolvem a todos nós, levando a idéia de que a reciclagem por si só não pode ser considerada a solução, mas que a mudança de hábitos e atitudes pode levar a sociedade a tomar medidas mais abrangentes, com ações que minimizem a quantidade de resíduos na própria fonte geradora, consumindo menos e reutilizando embalagens descartáveis, por exemplo. Desta forma, acreditando na Educação Ambiental como processo educativo, permanente e contínuo, que visa desenvolver uma filosofia de vida ética e moral, de maior harmonia e respeito com a natureza e entre os homens, propiciando conhecimentos e o exercício da cidadania para uma atuação crítica e consciente dos indivíduos e grupos, temos esta como chave para a implementação de projetos direcionados aos resíduos sólidos.

A Educação Ambiental constitui um importante instrumento de mobilização da comunidade para mudança de hábitos e comportamentos, especialmente em projetos relacionados à coleta seletiva. Entre seus objetivos, princípios e finalidades expressos na Conferência de Tbilisi, de acordo com Dias (1994) e Guimarães (1995), estão:

Ser um processo contínuo e permanente, iniciando em nível pré-escolar e estendendo-se por todas as etapas da educação formal e informal, adotando a perspectiva interdisciplinar e utilizando as especificidades de cada matéria de modo a analisar os problemas ambientais através de uma ótica global e equilibrada.

Examinar as principais questões relativas ao ambiente tanto do ponto de vista local como nacional, regional e internacional, para que os envolvidos tomem conhecimento das condições ambientais de outras regiões;

Inter-relacionar os processos de sensibilização, aquisição de conhecimentos, habilidades para resolver problemas e especificações dos valores relativos ao ambiente em todas as idades, enfatizando, sobretudo a sensibilidade dos indivíduos em relação ao meio ambiente de sua própria comunidade;

Levar em conta a totalidade do ambiente, ou seja, considerar os aspectos naturais e construídos pelo homem, tecnológicos e sociais, econômicos, políticos, histórico-culturais, estéticos.

Da mesma forma, Ab’Saber (1991), considera que a Educação Ambiental constitui um processo que envolve um vigoroso esforço de recuperação de realidades, nada simples. Uma ação, entre missionária e utópica, destinada a reformular comportamentos humanos e recriar valores perdidos ou jamais alcançados. Um esforço permanente na reflexão sobre o destino do homem de todos os homens face à harmonia das condições naturais e o futuro do planeta ‘vivente’, por excelência. Um processo de Educação que garante um compromisso com o futuro. Envolvendo uma nova filosofia de vida. E, um novo ideário comportamental, tanto em âmbito individual, quanto na escala coletiva .

De acordo com Leff (2001), o custo social da destruição e da degradação ambiental gerada pela maximização do lucro e dos excedentes econômicos em curto prazo deram, pois impulso à emergência de novos atores sociais mobilizados por valores, direitos e demandas que orientam a construção de uma racionalidade ambiental . Nesta perspectiva, e considerando que toda a questão do lixo passa por um aspecto básico, qual seja a educação para uma nova consciência ambiental, seja da criança, do trabalhador em geral, do cidadão, acreditamos que a educação será efetiva através de ações concretas que apresentem resultados visíveis a toda sociedade, a exemplo da coleta seletiva e da organização de catadores.

Analisando todo o processo que o resíduo perfaz (geração ao destino final), temos como instrumento fundamental para o trabalho educativo a promoção da Educação Ambiental, já que constitui um processo que integra conhecimentos, valores e participação social, objetivando a promoção da conscientização das pessoas a respeito da crise ambiental e do papel que cada um desempenha enquanto co-responsável pelos problemas e a respeito das possibilidades de cada um participar das alternativas de solução, procurando despertar um comprometimento do cidadão, já que a crise ambiental e a crise social se confundem e são frutos de uma crise mais profunda e mais geral desse momento da história da humanidade. Torna-se obrigatório, portanto, criar mecanismos para a diminuição da geração exacerbada de resíduo, pois, se reciclar é um ato ecológico e sensato, evitar a geração de lixo é mais inteligente e consciente. Segundo Ortigoza (2001), o Consumo Sustentável tem sido apontado como uma das possibilidades de minimização dos impactos gerados pelos resíduos sólidos.

A essência do Consumo Sustentável é criar nos consumidores uma consciência ecologicamente seletiva, desenvolvendo dentro do cotidiano novos hábitos de consumo mais responsáveis com menor volume de desperdício. Deve-se educar primeiramente para a redução, afinal nem tudo que consumimos é realmente uma necessidade. Devemos passar a observar nossas necessidades reais e as criadas pela mídia. Posteriormente, deve-se educar para a reutilização, uma vez que muito dos produtos que consumimos podem servir para novos usos. A introdução desta prática em nossas vidas também minimizam os impactos dos descartáveis.

O consumo sustentável deve estar associado também à reciclagem dos resíduos gerados, ou seja, introduzindo-os novamente no sistema produtivo de forma que se transformem em novos produtos. . É necessário mobilizar a comunidade para sua participação efetiva e ativa na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração e descartando-os seletivamente. Por outro lado, para que a coleta seletiva seja colocada em prática, é preciso incentivar a implantação de projetos que visem à organização de catadores de resíduos, os quais são os mais afetados pela ausência de políticas públicas e pelo contato direto com o lixo, estando sujeitos à contaminação e doenças. Portanto, qualquer programa de coleta seletiva deve envolver diretamente os catadores que sobrevivem e retiram seu sustento da comercialização dos materiais recicláveis, muitos trabalhando nos lixões.

Todavia, enfrentam dificuldades relacionadas: à organização interna do trabalho; aos tipos de resíduos coletados, alguns dos quais não são recicláveis e têm que ser descartados no lixão; com a comercialização dos materiais; e com a concorrência de catadores que passam nos bairros coletando os materiais antes dos cooperados. Para resolver os problemas relativos à coleta seletiva, uma das alternativas constitui se em ampliar a divulgação da cooperativa e conseguir maior adesão da comunidade ao descarte seletivo de resíduos e sua doação para a cooperativa. É neste contexto que devem surgir os programas de coleta seletiva, no intuito de colaborar e encontrar soluções relativas à Educação Ambiental e coleta seletiva possa se consolidar e, deste modo, constituir-se em alternativa ou dar suporte para que outras cidades consigam se organizar.

Nesse sentido, Galvão (2000) destaca que uma das condições para a expansão da reciclagem é o desenvolvimento de ações exemplares de articulação entre educação ambiental, coleta seletiva e responsabilidade social, envolvendo escolas, empresas e organizações não governamentais. Tal articulação viabiliza o ciclo completo da reciclagem, além de beneficiar entidades sociais. . Não é novo o fato de que as cidades produzem, diariamente, milhares de toneladas de lixo e que esse é um problema que vem se tornando cada vez maior. No entanto, estamos chegando a um ponto em que já não é mais possível prosseguir sem que medidas mais eficazes sejam tomadas. Os aterros já não conseguem absorver tanto lixo, e a degradação do meio ambiente está tomando proporções perigosas para nossa sobrevivência no planeta. Nossos rios e represas estão cada vez mais contaminados, ratos e insetos proliferam, as ruas estão sujas favorecendo todo o tipo de doenças. Em função disso, o poder público e a própria sociedade vem buscando soluções que preservem o meio ambiente e a nossa própria vida.

A coleta seletiva vem sendo considerada uma solução no problema do Lixo, pois através da Coleta Seletiva podemos separar os materiais recicláveis dos não recicláveis. Isso quer dizer que uma parte do lixo pode ser reaproveitada, deixando de se tornar uma fonte de degradação para o meio ambiente e tornando-se uma solução econômica e social, passando a gerar empregos e lucro.

São muitas as vantagens da reciclagem do lixo. Como:

A diminuição do consumo de matérias primas virgens (muitas delas não são renováveis e podem apresentar ainda exploração dispendiosa);

Contribui para diminuir a poluição do solo, água e ar; Melhora a limpeza da cidade e a qualidade de vida da população;

Prolonga a vida útil de aterros sanitários;

Melhora a produção de compostos orgânicos;

Gera empregos para a população não qualificada e receita para os pequeno e micro empresários;

Gera receita com a comercialização dos recicláveis;

Estimula a concorrência, uma vez que os produtos gerados a partir dos reciclados são comercializados em paralelo àqueles gerados a partir de matérias-primas virgens;

Contribui para a valorização da limpeza pública e para formar uma consciência ecológica.

Em geral, é possível reciclar papéis, vidros, plásticos e metais. Não se recicla: O Lixo Orgânico, ou seja, restos de comida, cascas de legumes, frutas, cascas de ovos, etc. Os chamados Rejeitos, que seriam lenços, papel higiênico, absorventes e guardanapos de papel sujos, fotografias, bem como espuma, acrílico, espelhos, cerâmicas, porcelanas, tijolos, etc. Resíduos específicos, ou seja, pilhas e baterias. Resíduos hospitalares, algodão, seringas, agulhas, gazes, ataduras, etc. Lixo químico ou tóxico, como por exemplo, embalagens de agrotóxicos, latas de verniz, solventes, inseticidas, etc.

Para se implantar a coleta seletiva de lixo, o primeiro passo é gerar conscientização. Elaborar um plano para conscientizar os moradores das vantagens da coleta seletiva. Isso pode ser feito através de palestras, cartazes informativos, manuais de coleta seletiva. O importante é mostrar que a coleta seletiva, atualmente, é algo fácil, além de vantajoso. Basta o desejo e a boa vontade de todos. O próximo passo será elaborar um projeto de reciclagem, onde será considerada a logística da cidade e a forma como o lixo será coletado. Feito isso, a administração publica estará apta a adquirir os coletores específicos para o cada caso, e fazer com que sejam devidamente sinalizados. Depois de feita a coleta seletiva, existem várias maneiras de se dar destino ao Lixo Reciclável:

Caminhões de Serviço de Limpeza: Algumas prefeituras já disponibilizam caminhões que recolhem o lixo reciclável em dias específicos. Consulte, junto ao serviço de limpeza pública, os dias em que esses caminhões passam no seu bairro.

Entrega Voluntária: deverão existem vários postos de entrega voluntária na cidade, que arrecadarão o lixo reciclado. Esses postos ficam em supermercados, escolas, parques, praças, etc.

Empresas especializadas em recolhimento de recicláveis: São empresas que coletam o lixo e o encaminham para as usinas de reciclagem. Isso é feito através de uma solicitação sua, e da realização de um contrato. Em geral isso é feito quando a quantidade de lixo á maior.

Novos hábitos começam a fazer parte do nosso cotidiano. É a única saída viável e inteligente que o ser humano pode tomar neste momento preocupante para a qualidade de vida e preservação do nosso mundo, já que as fontes naturais não se recuperam tão rapidamente. O grande problema a ser resolvido é: o que fazer com o lixo que produzimos? As alternativas que predominam hoje estão longe de ser a melhor opção.

Os lixões são locais separados para jogar o lixo normalmente fora dos núcleos residenciais. Esses locais são verdadeiros focos de contaminação e proliferação de doenças, e desequilibram o ecossistema do local, pois são áreas condenadas à morte, pois não poderão ser reutilizadas. Isso sem contar com as pessoas que sobrevivem à base dos descartes, resultado da miséria e do descaso.

Já os aterros sanitários são valas cavadas no solo e cobertas com lona plástica. O lixo colocado sobre a lona é compactado por um trator que passa em cima do lixo de três a cinco vezes. À medida que o lixo é compactado, ele é coberto com uma camada de 15 a 30 centímetros de terra. O lixo coberto com terra não atrai moscas, ratos e urubus. Os gases e o hochume são produzidos na decomposição do lixo e tratados para não causar mau cheiro e contaminação dos lençóis freáticos. Dessa forma, um aterro necessita de cuidados por muitos anos, mesmo depois de ter sido saturado de lixo. Devendo os aterros desativados serem mantidos sob constante vigilância e manutenção.

Os fatores somados as crescentes preocupações da população com a preservação do ambiente, fizeram com que a incineração como recuperação de energia e a reciclagem ganhassem cada vez mais importância. A incineração é viável para queima do lixo considerado perigoso, como o hospitalar, alimentos estragados, remédios fora do prazo de validade, dinheiro velho e drogas. Na incineração o lixo é queimado a temperaturas altas próximas de 800ºC. O calor gerado na queima do lixo é usado para produzir vapor que gira uma turbina e produz energia elétrica e em paises frios a energia elétrica é usada para aquecer as casas. A incineração ainda é um processo caro e exige o controle da emissão de gases gerados pela queima do lixo para evitar a poluição do ambiente.

A solução para o problema do lixo não é uma só. A ciência colabora também através de pesquisas e estudos que nos revelam novas formas de aproveitamento dos materiais, indicando novos processos de reciclagem - especialmente os de maior escala, que podem ser aplicados nas indústrias, uma das principais responsáveis pela poluição no meio ambiente. O objetivo é divulgar este projeto como uma forma caseira, prática e simples de ajudar a preservar o meio ambiente e atrair aquelas pessoas ou empresas que tem a possibilidade de colaborar e fazer com que esta idéia atinja o maior número de residências possível ajudando a manter nosso bairro, nossa cidade, o país, enfim, nosso planeta mais limpo.

Imensas quantidades e lixo são produzidas atualmente pela sociedade moderna, sendo desperdiçados milhões de toneladas de materiais potencialmente valiosos. Este fato também contribui para aumentar os problemas de caráter ambiental, através da poluição que é causada a partir dos "lixões" e aterros sanitários e a diminuição crescente dos recursos naturais. Com isso aumentar totalmente as condições de vida no planeta, visando o homem em primeiro lugar.

A conscientização destes problemas ambientais através de uma campanha de linguagem simples com imagens, farão a população desejar contribuir para a melhoria das condições do meio ambiente e da qualidade de vida. Para se conseguir isto, é necessário conscientizar a todos de sua importância vital no programa de coleta seletiva. A partir do momento que valorizamos esta ação na fonte que gera o lixo teremos o sucesso deste programa.

A principal matéria-prima do papel é a pasta celulósica, que é extraída da madeira, sendo que as principais no Brasil são o eucalipto e o pinus. As empresas produtoras de celulose possuem seus próprios reflorestamentos, atendendo de 70% a 80% de sua demanda, sendo o restante abastecido por terceiros. São incentivadas ao reflorestamento, recebendo das empresas produtoras mudas selecionadas, assistência técnica de plantio e produtividade, e do comprometimento da compra da madeira ao preço da época do corte. Aproximadamente 50% da madeira é celulose.

O eucalipto tem fibras de celulose curtinhas e por isso oferece um papel de superfície bem lisa, usado principalmente para fazer o papel para escrever e ainda o papel xerográfico. O pinus possui fibras de celulose mais longas, e por isso é usado para fazer papel para caixas e embalagens que precisão de maior resistência. Para a obtenção de uma tonelada de papel é necessário cortar de 10 a 20 árvores. Para reciclarmos o papel não necessitamos de processos químicos para a obtenção da pasta de celulose evitando com isso a poluição do ar e dos rios. Basicamente as aparas (nome usado a papeis já usados) são misturadas com água em um grande liquidificador chamado hidrapulper. Após virar uma massa ela segue para o setor de limpeza onde são retirados materiais como metais, plásticos e areia. Neste ponto temos novamente a pasta de celulose que vai para a máquina de fazer papel para a retirada da água, prensagem e secagem, formando a folha de papel reciclado. Na reciclagem há uma grande quantidade de água e se gasta metade da energia usada para fabricar o papel a partir da madeira.

Os metais são extraídos da natureza em forma de minérios. Aquecendo o metal que ele contém, o ferro fica líquido e pode ser transformado para fazer diversos objetos. Os metais podem unir-se a outros materiais formando as ligas metálicas, com características bem diferentes dos metais que a originaram. Aquecendo-se o ferro com o carbono, temos o aço dando origem a utensílios domésticos, ferramentas, carros e embalagens.

As latas de conserva de alimentos são feitas de aço para não oxidar (enferrujar) em contato com o ar e estragar os alimentos. O aço utilizado nessas embalagens é revestido com uma fina camada de estanho ou cromo. Outro material bastante utilizado para embalagens de alimentos, principalmente para latas de bebidas é o alumínio. O alumínio é extraído de um minério chamado bauxita. O alumínio é leve, resistente e não enferruja em contato com o ar. A sucata é derretida para a formação de placas de aço ou alumínio que viram latas novamente. Com a reciclagem do aço economizam-se três quartos da energia usada para fabricar o aço a partir do minério de ferro. A reciclagem do alumínio é ainda mais vantajosa, pois se gasta muita energia para produzir alumínio da bauxita. Cada tonelada de alumínio reciclado economiza a extração de cinco toneladas de bauxita.

O vidro foi descoberto pelos fenícios há milhares de anos. Unindo a areia quente com cinzas conseguiram obter um material transparente que chamamos de vidro. Hoje ainda é usado à mesma matéria-prima, areia onde é retirada a sílica, a barrilha de onde vem o sódio e o calcário de onde é retirado o cálcio.

Na fabricação do vidro, esses materiais são aquecidos juntos em um forno á temperaturas muito altas, entre1300ºC e 1500ºC. Quando quente a mistura é mole e pode ser moldada de diferentes formas. O vidro quando levado para os aterros sanitários, após seu uso, não se decompõe, podendo ficar enterrados por muitos anos. Apesar da matéria-prima empregada para fabricar o vidro ser barata e fácil de extrair da natureza, causa danos com mineração. Sem contar com o altíssimo consumo de energia para recolher areia e o aquecimento dos fornos. Nos centros de triagens os vidros são separados, triturados e transformados em pequenos cacos que são colocados em tambores para enviá-los as vidrarias. Nas vidrarias os cacos são lavados e misturados com areia, calcário, sódio e outros onde o caco representa de 35 a 50% do total. A mistura vai então para os fornos onde é fundida a uma temperatura média de 1300ºC. Após a fusão nos fornos a massa é despejada nas diversas fôrmas das indústrias vidreiras e por um processo automático transformados em novas embalagens. Os vidros de janelas, espelhos lâmpadas e tubos de televisão, são compostos de matérias-primas diferentes, por isso não devem ser colocados com garrafas, potes e frascos.

Os plásticos, em sua maioria, são produzidos a partir do petróleo. Embora o petróleo seja uma fonte não renovável de matéria-prima, apenas 1% do petróleo consumido no Brasil é utilizado para a produção de plástico. Os produtos extraídos do petróleo para fabricar os materiais plásticos são transformados em resinas plásticas. As resinas plásticas podem ter sua composição química modificada e dar origem a diferentes tipos de plásticos. Por isso alguns plásticos são mais transparentes que outros ou derretem mais facilmente.

Os materiais plásticos usados para fazer embalagens são chamados de termoplásticos porque eles amolecem quando aquecidos, podendo ser transformados em novos produtos. Assim as embalagens plásticas podem ser derretidas e produzir novos produtos, ou seja, elas podem ser recicladas.

As embalagens plásticas podem ser feitas como películas finas que usamos para fazer saquinhos e sacolas de supermercados, ou como recipientes rígidos, como as garrafas e potes. Os restos de plásticos não se decompõem quando enterrados. Embora hoje já existam os plásticos biodegradáveis, eles são empregados apenas em alguns casos, como em cirurgias ou na agricultura. Alguns plásticos biodegradáveis podem gerar produtos tóxicos na sua biodegradação. Concluindo as embalagens que utilizamos em nossas casas no dia a dia, devem ser separadas para a reciclagem. Quanto melhor a separação dos materiais plásticos, melhor será a qualidade do plástico reciclado. Para ajudar as pessoas a separar os diferentes tipos de materiais plásticos, algumas indústrias brasileiras começaram a imprimir o código da resina plástica na embalagem para ajudar na identificação. A codificação é feita com um triângulo com um numero dentro. Cada número significa um tipo de resina, como vemos a seguir:

PET - ou polietileno tereftalo, usado nas garrafas de refrigerantes, óleo comestível, água mineral e remédios.

PEAD - polietileno de alta densidade, usado nas sacolas de supermercados, frascos de detergente e outros produtos de limpeza (baldes) e ainda potes para sorvete.

PVC - cloreto de polivinila, usado para filmes que cobrem bandejas de frutas e vegetais, garrafas de vinagre e água mineral.

PEBD - polietileno de baixa densidade, usado para embalagens de alimentos, tais como arroz, feijão, açúcar, fubá, etc., para sacos de lixo e lonas agrícolas.

PP - polipropileno, usado em embalagens de massas e biscoitos, potes para margarinas e copos de água mineral.

PS - poliestireno, usado para copos descartáveis copos de água mineral, potes para iogurte e ainda como material escolar.

Outros - plásticos especiais usados principalmente para fazer eletrodoméstico como liquidificadores e também corpos de computadores. Quando jogados nos aterros sanitários alguns desses materiais se desintegram e voltam a ser minério. Este processo leva de dois a quatro anos. Existe o risco destas latas enferrujadas ferirem pessoas e animais que tenham contato com o lixo. O processo de separar as latas e outros metais, e encaminhar para a reciclagem são de grande economia. Neste processo as latas são limpas e separadas do aço e do alumínio. Amassadas e transformadas em blocos chamados de sucata que são encaminhados para a fábrica de reciclagem.

Em nossas casas, não precisamos separar os diferentes tipos de plásticos. Essa separação é feita na central de triagem por pessoas treinadas. Basta que entreguemos as embalagens plásticas limpas nos locais de entrega voluntária ou para o caminhão da coleta seletiva. Na central de triagem, os materiais plásticos, após a separação, são encaminhados para as fábricas de reciclagem onde são novamente derretidos para a fabricação de sacos de lixo, vaso para flores, baldes, engradados, bancos de jardim, enchimento para almofadas, etc. Da central de triagem, as embalagens plásticas podem, também, ser enviadas para a reciclagem térmica. A reciclagem térmica consiste na incineração do material, com recuperação de energia. A queima do plástico, quando realizada em incineradores, produz menos fumaça e poluição atmosférica que o carvão e o petróleo. Este programa de coleta seletiva valorizará o ato da dona de casa e do trabalhador mostrando que sua ajuda é vital para uma transformação e recuperação do meio ambiente obtendo em conseqüência deste ato qualidade de vida com economia para toda a população. Este fato desencadeará várias áreas da sociedade, como um dominó trazendo um tremendo bem estar coletivo.

No final do dia, tudo o que é descartado tem o mesmo destino: os lixões ou aterros sanitários: embalagens de alimentos, caixas de leite longa-vida, garrafas plásticas, latinhas de refrigerante, restos de comida, baterias de celular e jornais velhos, etc.
O Brasil produz cerca de 100 mil toneladas de lixo por dia, mas recicla menos de 5% do lixo urbano. De tudo que é jogado diariamente no lixo, pelo menos 35% poderia ser reciclado ou reutilizado, e outros 35%, serem transformados em adubo orgânico.
O lixo é um problema relativamente recente, já que, há algumas décadas, era constituído basicamente por materiais orgânicos - facilmente decompostos pela natureza. Mas com a mudança nos hábitos, o aumento de produtos industrializados e o advento das embalagens descartáveis, o lixo tomou outra dimensão e sua "composição" também mudou.
Hoje, em vez de restos de alimentos, as lixeiras transbordam de embalagens plásticas (mais de 100 anos para decompor), papéis (de 3 a 6 meses) e vidro (mais de 4.000 anos). Mas o problema não é, propriamente, a característica do lixo produzido, hoje, nos grandes centros urbanos, mas o destino dado a ele. Muitos desses materiais podem ser reaproveitados ou reciclados, diminuindo, assim, as enormes montanhas formadas nos lixões da cidade e, conseqüentemente, a degradação do meio ambiente. Outro aspecto importante da reciclagem, além da consciência ecológica, é o fator social. A coleta de material reciclável é, muitas vezes, a única fonte de renda dos catadores.

Muitas organizações não-governamentais, entidades sem fins lucrativos, empresas e a própria população têm se mobilizado para, na medida do possível, dar um tratamento adequado ao lixo produzido na cidade.

Normalmente, a população tem uma enorme vontade de participar porque está preocupada com a questão do lixo, mas não sabe que não é tão fácil assim. Tem gente que acha que implantar coleta seletiva é comprar lixeiras coloridas. Só depois de amontoarem recicláveis, desordenadamente, é que descobrem que têm de organizar um lugar e juntar uma quantidade muito grande para que alguém venha recolher.

Algumas associações sem fins lucrativos mantida por empresas privadas, também se dedicam à promoção da reciclagem, seguindo o conceito de gerenciamento integrado do lixo. As associações têm como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância dos chamados "Três Rs": redução, reutilização e reciclagem de lixo, utilizando publicações, pesquisas técnicas e seminários. A mudança de hábito é a parte mais difícil. Requer um esforço, cujo tempo necessário varia bastante.
Para implantar um programa de coleta seletiva é preciso ter bastante dedicação e empenho. Todo o programa é compreendido em, pelo menos, três etapas: o planejamento, a implantação e a manutenção. E para que a coleta funcione o programa nunca pode ser tocado por apenas uma pessoa, para o sucesso dos programas depende da participação e do envolvimento de mais pessoas - três ou quatro no mínimo. A única coisa que é indispensável é a vontade de fazer . Se não existe um grupo que quer levar o trabalho adiante, não tem como, a idéia morre. Se também não houver um grande cuidado em conscientizar os moradores, o programa vai para o brejo. Todas as outras coisas são contornáveis.

As cidades que tiverem o interesse pelo programa de coleta seletiva devem gastar o mínimo possível, tentar equilibrar a quantidade de trabalho dos funcionários envolvidos com o programa e facilitar a participação da população.
Planejamento: Antes de começar a coleta seletiva no condomínio, é indispensável conhecer bem o lixo "produzido" no local. Saber qual é a quantidade gerada, que materiais compõem o lixo e qual é a proporção de cada material - papel, plástico, vidro, alumínio ou orgânico. Além de "conhecer" o lixo, também é necessário se inteirar sobre as características do prédio - como o espaço físico e as rotinas de limpeza.

Definir que destino o material reciclável tomará, depois de selecionado, é outra atitude imprescindível. Em geral, eles podem ser doados ou comercializados. Seja qual for à decisão, o mais sensato é procurar conhecer bem o mercado de recicláveis.
Se as cidades optarem pela doação, elas podem ser encaminhadas para associações que vendem ou reaproveitam o material, estimulando a educação ambiental, diminui-se os lixões, melhorando a nossa qualidade de vida. É importante haver uma mudança de mentalidade para entender quais são os danos à natureza, quando o lixo não é devidamente destinado.

Depois de ter, em mãos, todas as informações sobre o lixo, sobre o prédio e sobre o destino do material reciclável, o próximo passo é partir para a parte operacional do projeto. Neste momento, é importante decidir se todo tipo de lixo será coletado, quem fará a coleta, onde será estocado e para quem será doado ou vendido.

A educação ambiental é importante para que o programa funcione. Moradores, funcionários da limpeza e empregadas domésticas devem, de maneira específica, ser informados, sensibilizados e mobilizados, seja por meio de cartazes, palestras, treinamento ou reuniões. Para que o programa seja duradouro é preciso ser muito bem estruturado.

A implantação: É neste momento que tudo começa a "acontecer" da elaboração do material educativo ao treinamento dos funcionários, passando pelo acordo com compradores ou entidades, que receberão o lixo selecionado.

Depois de tudo acertado, a inauguração do programa pode ser marcada por um grande evento, como uma festa. O tom de alegria ajuda na transmissão das principais informações. A programação pode incluir palestras sobre o meio ambiente; oficinas de reciclagem, além da projeção de vídeos sobre o assunto, e muito mais. Para incentivar o programa de coleta seletiva, devem-se fazer comemorações que envolver a comunidade por meio de atividades.

A manutenção: Para que, depois de implantado, o programa de coleta seletiva não perca a "força", é importante continuar planejando atividades de informação e sensibilização entre os moradores, fazendo com que as informações sobre os resultados e o andamento do programa sejam de conhecimento geral.

Normalmente, quem toma parte num programa ambiental, por conta do lixo, começa a se envolver em todos os sentidos. Abre os olhos para o que nunca tinha percebido e começa a tomar consciência de outras coisas, como: a água, a energia e esgoto.
Toda embalagem reciclável, antes de ser jogada no lixo seletivo, deve ser lavada para não atrair insetos, nem ficar com cheiro forte, enquanto estiver armazenada no prédio; Para tirar o grosso da sujeira das embalagens que serão destinadas à coleta seletiva, aproveite a água servida da pia da cozinha. Isso também faz parte do comportamento ecológico, porque a água é um recurso cada vez mais escasso; A compra de lixeiras especiais é dispensável, pelo menos no momento inicial do programa. Evite gastos! Os restos de alimento também podem ser reciclados. Com poucos recursos é possível transformá-los em adubo; Não jogue as baterias de celular no lixo comum. As empresas produtoras já estão se responsabilizando pelo recolhimento; As pilhas usadas, embora tenham substâncias tóxicas, infelizmente ainda não têm um destino adequado. Por enquanto, têm de ser jogadas no lixo comum. Evite acumulá-las para não haver contaminação; Não separe o lixo sem ter planejado primeiro para onde mandar.

MATERIAIS

Os catadores de lixo reciclável são como "formiguinhas" merecem ser valorizado. O lixo causa enchentes entupindo bueiros e diminuindo a vazão de água. É um dos maiores problemas da sociedade moderna. É uma bomba-relógio. Calcula-se que 30% do lixo brasileiro fiquemos espalhados pelas ruas das grandes cidades.

Muitos são os benefícios da reciclagem, por exemplo: economia de energia; redução da poluição; geração de empregos; melhoria da limpeza e higiene da cidade; diminuição do lixo nos aterros e lixões; diminuição da extração de recursos naturais; menor redução de florestas nativas. Reflita sobre seus hábitos de jogar fora: reduza o desperdício, reaproveite tudo o que for possível e só depois envie para reciclagem.

Autora: Roberta Celestino Ferreira Turismóloga, disponível no site http://www.cenedcursos.com.br/educacao-ambiental-e-coleta-seletiva-do-lixo.html em 24.03.2014

Por estas razões, solicitamos o acolhimento pelos Nobres Pares, ao presente Anteprojeto de Lei, que em seguida remeter-se-á ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para conhecimento e encaminhamentos que julgar pertinentes, uma vez, que é de suma importância o incentivo à população para que proceda a separação adequada do lixo doméstico, colaborando assim significativamente para a preservação do meio ambiente.

Daniel Perondi,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Vereador - PMDB.  Vereador - PMDB. 

ANTEPROJETO DE LEI Nº

Institui o Programa Recicle e Pague Menos no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providência.

Art. 1^o Fica o Município de Ijuí, através do Departamento Municipal de Energia da Ijuí, instituir o Programa Recicle e Pague Menos .

Art. 2^o O Programa Recicle e Pague Menos , instituído por esta Lei, se constitui na troca de lixo reciclável ou trocada do recolhimento de lixo por créditos financeiros na conta de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais, no intuito de incentivar a destinação organizada e correta do material coletado e passível de reciclagem, descartado pelas residências e comércio do município.

Art. 3^o O valor atribuído ao resíduo reciclável será o correspondente ao especificado na tabela a seguir:

Parágrafo único. O valor será atualizado periodicamente e disponibilizado nos postos de coleta credenciados.

Art. 3^oO bônus será creditado na conta de energia ou na taxa de coleta de lixo em até 45 dias.

Art. 4^o Se o bônus ultrapassar o valor da conta, o valor sobressalente será creditado na próxima conta de energia elétrica ou  na taxa de coleta de lixo.

Art. 5^o Caso o fornecimento de energia estiver suspenso, em algum mês, o bônus só será creditado após a quitação da dívida e normalização do fornecimento de energia.

Art. 6^o O bônus não poderá ser transferido para outra conta de energia elétrica ou taxa de lixo que não seja aquela cadastrada no projeto.

Art. 7^o Se o contribuinte mudar de endereço, após ter entregue resíduos ao posto de coleta, a conta de energia atualizada deverá ser informada junto ao Demei e Prefeitura Municipal para recadastramento.

Art. 8^o O bônus só é creditado à conta de energia elétrica, exceto em caso de cancelamento de conta, sendo vedada a conversão dos mesmos em dinheiro.

Art. 9^o O projeto objetiva o recolhimento única e exclusivamente dos resíduos recicláveis residenciais.

Art. 10. O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei no que couber.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ/RS, EM ......................................................