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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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1617 | 28/12/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TNJR - Transformada em Norma Jurídica |
Autor Executivo | ||
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Valdir Heck |
Ementa | ||
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Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Jauri Pedroso dos Santos e Osméri Antonia Groth dos Santos. |
Arquivos
Projeto 1617/2020 |
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Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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03/03/2021 | Lei Municipal 7.014-2021 | Baixar |