Câmara Municipal de Ijuí

Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

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Anteprojeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
298	22/03/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
EPE - Encaminhada ao Poder Executivo

Autor Vereador
Matheus Porciuncula Machado Pompeo de Mattos
Paulo Roberto Fernandes Braga

Ementa
Altera as alíquotas constantes da Tabela I anexa à Lei nº 6108, de 29 de dezembro de 2014, que institui, no Município de Ijuí, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal; revoga a Tabela da Lei que menciona, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 298/2021

Projeto sem protocolo vinculado!

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