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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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1659 | 23/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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EPE - Encaminhada ao Poder Executivo |
Autor Vereador | ||
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Matheus Porciuncula Machado Pompeo de Mattos |
Ementa | ||
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Altera a redação e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 6.785, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários; revoga lei que menciona, e dá outras providências.”, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 1659/2021 |
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