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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Idioma

Português

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Italiano

Projeto de Decreto Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
234 07/03/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TNJR - Transformada em Norma Jurídica
Autor Vereador
Matheus Porciuncula Machado Pompeo de Mattos
Ementa

Susta os efeitos do Decreto nº 7.692, de 02 de dezembro de 2021, que “Fixa o reajuste do valor do metro quadrado de construção e do metro quadrado de terreno para o exercício fiscal de 2022.”.

Arquivos

Projeto 234/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
10/03/2022 Parecer IGAM Decreto de Sustação de Ato Normativo
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 1
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 2
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 2
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 4
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 5
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 6
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 7
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 8
14/03/2022 Resposta Esclarecimentos - 9

Votos

Votação em 1º Turno - 14/03/2022
Vereador(a) Posicionamento
César Busnello Favorável
José Ricardo Adamy da Rosa Favorável
Marildo Kronbauer - Mutly Favorável
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha Favorável
Alexandra de Freitas Lentz Favorável
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira Contra
Bruna Gubiani Favorável
Cleuton Antunes Rolim Favorável
Josias de Abreu Pinheiro Favorável
Matheus Porciuncula Machado Pompeo de Mattos Favorável
Maurício Michaelsen Contra
Paulo Roberto Fernandes Braga Favorável
Rodrigo Bastolla Noronha Contra
Bira Erthal Favorável
Valdenei Wagner dos Santos “Popeye” Contra
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

29/12/2022 - 08:46

Situação - TNJR - Transformada em Norma Jurídica

Projeto sem protocolo vinculado!
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