MENSAGEM N^o 132/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossas Senhorias, encaminho o Projeto de Lei que Autoriza o Município de Ijuí receber em doação do Instituto Nacional do Seguro Social INSS os bens móveis que menciona, e dá outras providências. .

Com efeito, o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, através da Gerência Executiva do INSS de Ijuí (RS), através do TD 1/2015: Processo n^o 35263.000417/2015-51 houve por bem doar ao Município de Ijuí vários bens móveis (computadores) e respectivos acessórios, que se encontram na inclusa relação oriunda do Sistema de Administração de Materiais Permanentes ADMPER do INSS.

Tais bens serão de grande utilidade para o Município, que poderá destiná-los as várias secretarias, no sentido de melhor atender os munícipes.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção de Vossas Senhorias na apreciação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível para a celeridade que o caso requer.

Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

Prefeito

PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza o Município de Ijuí receber em doação do Instituto Nacional do Seguro Social INSS os bens móveis que menciona, e dá outras providências.

Art. 1^o Fica o Município de Ijuí autorizado a receber em doação do Instituto Nacional de Seguro Social INSS, os bens móveis (computadores e acessórios), relacionados pelo Sistema de Administração de Materiais Permanentes ADMPER do INSS.

§ 1^o Os bens móveis a serem recebidos pelo Município de Ijuí, são aqueles relacionados pelo Sistema de Administração de Materiais Permanentes ADMPER do INSS, cuja relação fica fazendo parte integrante da presente Lei.

§ 2^o Os valores dos bens móveis e seus acessórios, para efeitos de lançamento junto ao Patrimônio do Município, são aqueles constantes na inclusa relação, e discriminados no campo VALOR .

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

IJUÍ.......................................