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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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505/2016 | Projeto de Lei | Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Mun... | 18/07/2016 | Detalhes |
504/2016 | Projeto de Lei | Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartil... | 18/07/2016 | Detalhes |
503/2016 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as frações de áreas que mencio... | 18/07/2016 | Detalhes |
486/2016 | Projeto de Lei | Institui parada obrigatória dos coletivos urbanos nas condições que menciona e da outra... | 11/07/2016 | Detalhes |
485/2016 | Projeto de Lei | Institui a meia entrada para professores em eventos culturais, teatro, sessões de cinem... | 11/07/2016 | Detalhes |
483/2016 | Projeto de Lei | Dá nova redação ao inciso II do art. 1o da Lei no 4.462, de 13 de outubro de 2005, e dá... | 11/07/2016 | Detalhes |
482/2016 | Projeto de Lei | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 43.400,00 (quare... | 11/07/2016 | Detalhes |
458/2016 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas dobráveis em con... | 04/07/2016 | Detalhes |
457/2016 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo det... | 04/07/2016 | Detalhes |
432/2016 | Projeto de Lei | Cria cargo efetivo de procurador. | 27/06/2016 | Detalhes |
431/2016 | Projeto de Lei | Autoriza a redução da carga horária semanal dos secretários municipais, mediante a redu... | 27/06/2016 | Detalhes |
430/2016 | Projeto de Lei | Altera o art. 3o da Lei no 5.921, de 28 de março de 2014, e dá outras providências. | 27/06/2016 | Detalhes |