Câmara Municipal de Ijuí

Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Idioma

Português

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Italiano

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
702	11/06/2018	Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	2017-2020	2018

Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha

Ementa
PI - O Poder Executivo está aplicando alíquota progressiva no IPTU, conforme previsto no inciso III do art. 50 da Lei Municipal no 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

Observações
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal N e s t a ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - O Poder Executivo está aplicando alíquota progressiva no IPTU, conforme previsto no inciso III do art. 50 da Lei Municipal n^o 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Caso negativo, especificar o porquê.

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