Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo tem procedido, diretamente, a limpeza, remoção de entulhos ou atividades assemelhadas, em imóveis particulares desocupados ou abandonados, e exigido dos proprietários a contraprestação pecuniária por este serviço, nos termos da Lei Municipal n^o 5.341, de seis de outubro de 2010, regulamentada pelo Decreto n^o 4.721, de quatro de novembro de 2010? Caso negativo, justificar os motivos da não atuação, visto que esse tipo de serviço, além contribuir para a limpeza e assim embelezamento da cidade, tem relação direta à conservação da saúde pública.