Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar da reunião das Comissões do dia nove de novembro de 2018, o Secretário Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, assim como o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e a equipe de servidores da pasta responsável pela elaboração e acompanhamento dos projetos de concessões de uso gratuito de áreas públicas, para explanar acerca de questões gerais relacionadas a esse tipo de concessão, principalmente quanto aos processos em que se encontram na fase de transferência da propriedade das áreas às empresas que atenderam a legislação que regula essa matéria, mediante outorga de escritura pública.