Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja analisada de imediato a hipótese de requerer em Juízo, em caráter de urgência, o aprazamento do cumprimento da execução da reintegração de posse dos ocupantes de área pública existente no Bairro Getúlio Vargas.

Tal sugestão se deve ao fato de que parte dos ocupantes da área é composta por pessoas que, numa segunda inscrição oficial, foram devidamente cadastradas na Secretaria de Habitação do Município e, poderiam, no espírito da decisão que determina a manutenção no local das famílias inicialmente cadastradas, também permanecerem no local, eis que na sequência poderão ser contempladas com o direito de retorno ao local. Por isso a sugestão de requerer o aprazamento do cumprimento da execução da reintegração de posse, até a finalização do processo de regularização da área e definição dos contemplados.

O objetivo é de colaborar com o intuito de todos os setores do poder público envolvidos na questão, em provocar um resultado menos traumático possível aos moradores. Se uma parte maior de moradores puder ser mantida de imediato no local, todos os agentes envolvidos terão seu esforços recompensados.