JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais programas de prevenção de acidentes foram realizados no Município no período de 01 de janeira a 12 de novembro de 2019?

- Foi atendida a Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, referente ao Art. 13: Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito ? Caso afirmativo, informar os valores aplicados e quais programas de educação para o transito foram realizados com recursos públicos.