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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
1677 02/12/2019 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2017-2020 2019
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Junior Carlos Piaia
Ementa
Requer que seja enviado oficio a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT , solicitando as seguintes informações sobre o contrato de concessão da Malha Sul; a) Houve manifestação formal de interesse de renovação do contrato de concessão da Malha Sul pela concessionária Rumo Logística. b) Caso positivo, quando a agência iniciará o exame deste pedido? c) Se não houve pedido de renovação, quando a Agência iniciará os estudos preliminares para fixação das bases do edital e contrato de concessão?
Observações

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado oficio a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT , solicitando as seguintes informações sobre o contrato de concessão da Malha Sul;

a)  Houve manifestação formal de interesse de renovação do contrato de concessão da Malha Sul pela concessionária Rumo Logística.

b)   Caso positivo, quando a agência iniciará o exame deste pedido?

c)  Se não houve pedido de renovação, quando a Agência iniciará os estudos preliminares para fixação das bases do edital e contrato de concessão?

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