Câmara Municipal de Ijuí

Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
48	03/03/2020	Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	2017-2020	2020

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa

Ementa
Requer o desarquivamento do Processo nº 455/2015, que criou a Frente Parlamentar para fiscalizar e debater ações relativas ao Controle Populacional de Animais Domésticos, à Superpopulação, Abandonos e Maus-Tratos, Esterilização Gratuita e Universal, Identificação por Microchipagem, Cadastro de Registro de Animais Domésticos, Educação para Guarda-Responsável e Programa de Adoção Responsável, entre outras relativas à Lei Municipal nº 5.738/2013.

Observações
JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do MDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o desarquivamento do Processo nº 455/2015, que criou a Frente Parlamentar para fiscalizar e debater ações relativas ao Controle Populacional de Animais Domésticos, à Superpopulação, Abandonos e Maus-Tratos, Esterilização Gratuita e Universal, Identificação por Microchipagem, Cadastro de Registro de Animais Domésticos, Educação para Guarda-Responsável e Programa de Adoção Responsável, entre outras relativas à Lei Municipal nº 5.738/2013.

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