CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhada solicitação ao Exmo. Prefeito Municipal, em atenção à demanda de grupos de esportistas de Tênis, que considere a possibilidade de liberação da prática esportiva de Tênis no Município, a qual se encontra proibida devido à pandemia.

Conforme informado pelos desportistas, o Tênis é um esporte que não gera contato corporal entre os atletas, sendo uma atividade individual, na qual se mantém grande distância entre um desportista e outro. Além disso, ocorre ao ar livre, com equipamentos individuais para cada atleta.

Cito, a esse respeito, a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Soares Levada, o qual realizou a liberação do funcionamento de escola de tênis na quarentena.

De acordo com o desembargador, se impõe que, em uma situação de "proibição generalizada de determinadas atividades em razão da epidemia", verifique-se caso a caso o que se mostra de "bom senso e razoável excepcionar, mantida a regra geral naquilo que se quis proteger, ou seja, a saúde pública dos perigos da contaminação virótica" (Processo n.º 2077099-17.2020.8.26.0000).

Assim, requer seja avaliada a presente demanda, no sentido de liberação dessa atividade desportiva, com os devidos cuidados de saúde.