Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Existe fiscalização das queimadas de lixos em terrenos baldios, no Município?

- Quantos fiscais atuam no controle e identificação dos locais onde ocorre a prática?

- O Município desenvolve programas para controlar e solucionar a queima de lixos em áreas urbanas? A queima de lixo doméstico praticado por diversos cidadãos como forma de dar fim a lixos em terrenos baldios, além de causar danos à saúde pública com a fumaça, provoca risco de incêndio em proporções maiores, destrói a vegetação e é crime.