O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o seguimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1-  Qual é o cronograma de tramite de projetos de loteamento urbano junto ao SEPLAM e Secretaria do meio Ambiente.

2-  Quantos projetos de loteamento urbano estão tramitando nas secretarias de Planejamento e SMA até a presente data.

2.1- Informar nome do empreendedor, data do protocolo inicial de cada empreendimento.

2.2- Enviar relatório individual por empreendimento em analise, junto ao SEPLAM, relato individual das inconsistências ou pendencias de cada projeto.

3 - Informar a relação de projetos e loteamentos urbano que estão notificados ou em instauração de inquérito civil perante ministério publico, enviar cópia desta notificação do ministério publico bem como cópia das respostas enviadas pelo SEPLAM sobre esses inquéritos se houver.

 4- Informar relação contendo nome dos engenheiros e arquitetos lotados na secretaria de Planejamento.

4.1- Informar se os engenheiros e arquitetos tem projetos de loteamento urbano protocolados no município de Ijuí, junto ao SEPLAM, sob sua responsabilidade técnica perante o CREA, relacionar o nome do responsável técnico e relação de empreendimentos sob sua responsabilidade.

5- Em relação ao empreendimento Sociedade Batista de Beneficência TABEA (Condomínio Primavera) protocolado junto ao SEPLAM, enviar cópia do protocolo e informar;

5.1- Quais as inconsistências encontradas neste projeto, enviar cópia integral deste projeto com relato das fases de tramite junto ao SEPLAM.

5.2- O empreendedor desde o protocolo do projeto vem fazendo contatos pessoais com a secretaria, mas não tem obtido resposta escrita sobre as inconsistências que por ventura tenham havidas, quais os motivos de não ter respostas escritas sobre o tramite do projeto na SEPLAM.

6- Existe processo administrativo em andamento com referencia a engenheiros e arquitetos lotados no SEPLAM, referente empreendimento da Sociedade Batista de Beneficência TABEA (Condomínio Primavera).