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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 1465 | 03/11/2020 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
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| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
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| Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha | ||
| Junior Carlos Piaia | ||
| Ementa | ||
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PI - Quantos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso foram concedidos, no período da atual administração (até a data de exoneração do Secretário de Habitação, Ramsés Lemos), de terrenos e de imóveis para uso residencial? Enviar cópia dos contratos e os fundamentos legais e sociais que fundamentaram a decisão de concessão. |
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| Observações |
JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - Quantos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso foram concedidos, no período da atual administração (até a data de exoneração do Secretário de Habitação, Ramsés Lemos), de terrenos e de imóveis para uso residencial? Enviar cópia dos contratos e os fundamentos legais e sociais que fundamentaram a decisão de concessão.
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Arquivos
| Requerimento 1465/2020 |
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