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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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445 | 12/04/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Ementa | ||
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Criação de Comissão Especial para tratar dos problemas do Setor de Habitação. Temos várias situações a tratar, como: as ações judiciais promovidas pela Empresa Rumo para a retirada das famílias “beira trilhos”, retomaram a notificação para os moradores desocupar as áreas; a regularização fundiária; o assentamento das famílias contempladas nas áreas públicas dos Bairros Getúlio Vargas, Tancredo Neves, Colonial e 15 de Novembro; a situação de apartamentos dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida. |
Arquivos
Requerimento 445/2021 |
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