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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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542 | 19/04/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha | ||
Josias de Abreu Pinheiro |
Ementa | ||
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Envio de ofício ao diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, Sr. Roberto Barbuti, e ao diretor presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Diante da permanência do decreto de calamidade pública do Governo do Estado, entendemos ser necessário enquanto persistir tal medida, conceder aos usuários da CORSAN, a suspensão da cobrança da “tarifa de disponibilidade de rede de esgoto cloacal”, nos municípios gaúchos cujo serviço esteja implantado e disponibilizado às comunidades. |
Arquivos
Requerimento 542/2021 |
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