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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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2501 | 16/11/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Bira Erthal |
Ementa | ||
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Envio de ofício ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Leite para que cumpra com o que determina a Constituição Estadual e destine 0,5 % da receita com arrecadação de impostos ao ensino superior e instituições comunitárias. |
Arquivos
Requerimento 2501/2021 |
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