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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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2829 | 20/12/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Ementa | ||
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Envio de oficio ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, bem como a toda bancada gaúcha de Deputados Federais, repudiando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, apresentado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec. |
Arquivos
Requerimento 2829/2021 |
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