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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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87 | 10/01/2022 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha |
Ementa | ||
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Envio de oficio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, de acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, solicitando informações junto à Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC) e Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SARH), sobre o uso e aplicação dos 70% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais de educação, inclusive, se houver, as sobras deste montante. |
Arquivos
Requerimento 87/2022 |
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