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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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216 | 13/04/2015 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2013-2016 | 2015 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Aldair Luis Cossetin |
Ementa | ||
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Envio de ofício a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul |
Observações |
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
N e s t a
ALDAIR LUIS COSSETIN, Vereador, integrante da Bancada do PT, vem através deste requerer a Vossa Excelência, Exmo. Sr. Presidente desta casa, nos termos regimentais, envio de ofício a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Comissão dos Direitos Humanos solicitando cinquenta (50) exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) atualizado, cinquenta exemplares do Estatuto do Idoso atualizado e cinquenta exemplares da Lei Maria da Penha atualizada. |
Arquivos
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