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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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421 | 21/03/2022 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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RESPOSTA RECEBIDA |
Autor Vereador | ||
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Junior Carlos Piaia |
Ementa | ||
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PI - Em conformidade com o art. 7º da Lei nº 7.001, de 15 de dezembro de 2020, quantos requerimentos iniciais de Reurb, nos termos do art. 10, da Lei nº 7.011/2020, foram encaminhados ao Município no período da atual gestão? - Qual a fase de tramitação de cada solicitação, se houve, e a modalidade de cada uma? - Enviar cópias dos requerimentos recebidos, bem como dos documentos anexos (projeto de regularização fundiária) aos mesmos e dos devidos atos e decisões referentes à sua tramitação, ou indicar/disponibilizar endereço para acesso eletrônico para dos devidos documentos. |
Arquivos
Requerimento 421/2022 |
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Ofícios |
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Data | Nome do documento | Download |
11/04/2022 | Resposta PI 421-2022 | Baixar |
05/05/2022 | Resposta PI 421/2022 - reencaminhamento | Baixar |
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