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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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226 | 13/04/2015 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2013-2016 | 2015 |
Situação | ||
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ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Autor Vereador | ||
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José Ricardo Adamy da Rosa |
Ementa | ||
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PI - As famílias notificadas para ajustamento do passeio público nas Ruas Cassiano Ricardo e Benjamim Barriquello serão indenizadas pelo Poder Público Municipal? |
Observações |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal N e s t a JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao senhor Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - As famílias notificadas para ajustamento do passeio público nas Ruas Cassiano Ricardo e Benjamim Barriquello serão indenizadas pelo Poder Público Municipal? Caso positivo, informar como deve proceder o proprietário do imóvel para solicitar o ressarcimento ou indenização. Caso negativo, em que situação legal se baseia o Executivo para solicitar o ajustamento em áreas consideradas consolidadas ? Segue em anexo cópia do aviso recebido pelos moradores. |
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