Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quantos decibelímetros (aparelhos que medem o nível de intensidade de sons e ruídos) o Poder Público possui para realizar a fiscalização de casos de poluição sonora em Ijuí? Ressaltamos que são constantes e históricas as denúncias de poluição sonora praticada por empresas de prestação de serviço e indústrias localizadas na zona urbana do município. A poluição sonora perturba os vizinhos que residem próximos aos estabelecimentos que a provocam, desrespeitando o direito de tranquilidade e sossego das pessoas.

Quais pessoas jurídicas ou físicas foram autuadas por poluição sonora nos últimos dois anos? Enviar cópia dos termos de autuação ou de comprovantes de fiscalização e penalização dos referidos casos.

Que medidas tem adotado o Poder Público para reverter a poluição sonora promovida por empresas e estabelecimentos comerciais da área urbana?