Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Rosane Simom, Vereadora integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Frente Parlamentar em Defesa do Comerciário.

As frentes parlamentares possibilitam ampliar discussões e debater situações pertinentes e importantes para o nosso munícipio. Iniciado pelo Poder Legislativo, as frentes parlamentares ao buscar a participação dos mais variados agentes políticos, como ONG’S, Sindicatos, Associações, Órgão Públicos e cidadãos em geral, pode, com mais clareza, entender e buscar soluções para melhorias das condições sociais dos mais variados setores da sociedade.

Especificamente a Frente Parlamentar em Defesa do Comerciário tem por objetivo defender o comerciário, incorporando a luta pela melhoria das condições de vida da categoria em nosso munícipio.

O setor terciário representa importante aspecto de nossa economia e tem na figura do Comerciário um dos agentes mais importantes para seu desenvolvimento, tanto que a Lei Federal nº 12.790 de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão nos chama a atenção para a importância da necessidade de aprimorar os instrumentos de luta dessa importante categoria.

Não restando dúvida da importância dessa classe de trabalhadores esta Casa Legislativa não pode omitir-se de discutir a situação do comerciário em nosso munícipio e por isso que se defende como justa e oportuna à criação dessa frente parlamentar

Reiteramos a necessidade do voto favorável à matéria ora proposta e contamos com apoio dos nobres pares quando a mesma for levada à votação no plenário desta Câmara Municipal.