Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofícios ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando as seguintes informações:

- Que equipamentos foram doados ou cedidos aos hospitais filantrópicos do Município de Ijuí, sejam eles adquiridos com recursos oriundos da União, Estado ou próprios do Município, ou ainda através de parceria entre ambos, com contrapartida ou não, independente da data? Informar quais os equipamentos, qual a finalidade, o valor pago por cada um, quando foi doado ou cedido, e que tipo de procedimento pode ser realizado com cada equipamento. Informar ainda se existe algum termo de compromisso, contrato, convênio ou regulamentação que especifique que pacientes devem ser beneficiados com os referidos equipamentos, bem como se existe previsão de número mínimo de pacientes do SUS que devem ser beneficiados pelo uso dos mesmos. Quais as metas pré-estabelecidas para uso dos equipamentos em tela?

Existe alguma fiscalização ou auditoria quanto ao cumprimento do número de procedimentos pré-estabelecidos ou metas? Caso afirmativo, informar quem é o responsável e como é feita essa fiscalização e/ou auditoria.

Que profissionais estão autorizados a realizar e que tipo de procedimentos é realizado em cada equipamento? Existe um número mínimo de procedimentos que devem ser realizados por cada um dos profissionais. Informar também se os profissionais tem obrigação de realizar um número mínimo de procedimentos via SUS, ou se eles podem realizar somente através de convênios ou de forma particular.

Obs: Em procedimentos inclui-se cirurgia.