Câmara Municipal de Ijuí

Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h. Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

Idioma

Português

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
341	03/04/2017	Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	2017-2020	2017

Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski

Ementa
PI - Existe previsão legal de aplicação de percentual do ISS em ensino superior e vigilância sanitária?

Observações
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal N e s t a ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - Existe previsão legal de aplicação de percentual do ISS em ensino superior e vigilância sanitária? Se a resposta for afirmativa, quais os percentuais a serem aplicados? Que ações estão sendo realizadas?

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