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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 341 | 03/04/2017 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2017 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Andrei Cossetin Sczmanski | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| PI - Existe previsão legal de aplicação de percentual do ISS em ensino superior e vigilância sanitária? | ||
| Observações |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal N e s t a ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - Existe previsão legal de aplicação de percentual do ISS em ensino superior e vigilância sanitária? Se a resposta for afirmativa, quais os percentuais a serem aplicados? Que ações estão sendo realizadas? |
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