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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 1061 | 21/08/2017 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2017 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Darci Pretto da Silva | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| PI - Em quais bairros o Poder Executivo Municipal está planejando promover a outorga da escritura pública definitiva aos moradores em condições de recebê-las, nos termos da Lei Municipal número 5.322, de 14 de setembro de 2010, que Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências? | ||
| Observações |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal N e s t a DARCI PRETTO DA SILVA, Vereador integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - Em quais bairros o Poder Executivo Municipal está planejando promover a outorga da escritura pública definitiva aos moradores em condições de recebê-las, nos termos da Lei Municipal número 5.322, de 14 de setembro de 2010, que Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências? |
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