Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a de número Sete, estabelece que empresas como o Departamento Municipal de Energia tenham o PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que é elaborado por profissional habilitado, e neste programa, além dos exames admissionais, estabelece a realização de exames periódicos, com os intervalos mínimos de tempo, a fim de evitardoenças provocadas ou que possam vir a se agravar pelo serviço. Neste sentido, o Departamento Municipal de Energia tem encaminhado à realização dos exames periódicos nos servidores? Encaminhar cópia do PCMSO, e as cópias dos laudos médicos dos exames periódicos realizados de acordo com o PCMSO.